CC/2002
Usucapião Extraordinária (Geral e Pro Labore / Habitacional)
Caiu 30x na FGV
Artigo 1238 — Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
🎯 Pegadinha Clássica da Banca FGV:
Prazo Geral de 15 anos vs. Redução para 10 anos: A FGV cobra a redução do parágrafo único: quem fixa moradia habitual ou faz obras de caráter produtivo tem o prazo reduzido de 15 para 10 anos, dispensando qualquer justo título.
Palavras Críticas e Distratores: quinze anos · reduzir-se-á a dez anos · moradia habitual · caráter produtivo
💡 Resumo Cirúrgico para a OAB (Mentor IA):
Usucapião extraordinária: 15 anos (geral) ou 10 anos (qualificada por moradia ou atividade produtiva). Dispensa justo título e boa-fé.
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