(A) Ambos os impostos deverão respeitar a anterioridade anual (exercício financeiro seguinte) e a anterioridade noventena (90 dias).
(B) O IOF é exceção às anterioridades anual e noventena, ao passo que o IPI é exceção à anterioridade anual, mas deve respeitar a noventena.
(C) Nenhum tributo pode sofrer cobrança sem que decorram 180 dias de sua publicação.
(D) O IPI pode ser cobrado imediatamente no dia seguinte à publicação da lei.