XXXIX Exame de Ordem Unificado (FGV) • Sentença Trabalhista e Sistema Recursal (Recurso Ordinário, Revista) • Questão #14

A empresa Veloz S/A teve contra si proferida sentença trabalhista condenatória ao pagamento de R$ 50.000,00. Pretendendo interpor Recurso Ordinário para o TRT da 2ª Região, a empresa é entidade sem fins lucrativos (entidade filantrópica).

(A) Entidades filantrópicas são isentas de pagamento das custas e do depósito recursal.

(B) O valor do depósito recursal é reduzido pela metade para as entidades filantrópicas.

(C) Isenção total do depósito recursal é assegurada às entidades filantrópicas conforme o § 10 do Art. 899 da CLT.

(D) Não há qualquer benefício específico de redução ou isenção recursal no processo do trabalho.

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